domingo, 17 de maio de 2020

Questão - FATEC-SP - O Ato Institucional n° 5, de 1968, no governo do presidente Artur da Costa e Silva

O Ato Institucional n° 5, de 1968, no governo do presidente Artur da Costa e Silva, mereceu numerosas críticas, pois: 
a) restringiu as liberdades individuais dos cidadãos, inclusive cerceando o direito de habeas-corpus. 
b) permitiu que apenas o Presidente da República tivesse iniciativa de leis que afetassem o Orçamento Nacional.
c) colocou em recesso o Congresso Nacional, suprimindo definitivamente um dos Poderes do Estado.
d) alterou a estrutura do Judiciário, suprimindo a capacidade de o Supremo Tribunal apreciar o conflito entre as leis.
e) implantou uma reforma agrária que, em linhas gerais, seguia orientação idêntica à de João Goulart.